Violência contra a mulher segue crescendo no país

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975. A data destaca as conquistas femininas ao longo da história, mas também reforça a necessidade de combater a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres, problemas ainda persistentes em todo o mundo.

Em 2024, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou mais de 750 mil atendimentos no Brasil, segundo o Ministério das Mulheres — uma média de 2.051 atendimentos diários. Entre as vítimas, 52,8% são mulheres negras, e a maioria tem entre 40 e 44 anos. Os tipos mais comuns de violência relatados foram: psicológica (101.007 casos), física (78.651), patrimonial (19.095), sexual (10.203), moral (9.180) e cárcere privado (3.027).

No Distrito Federal, em 2023, foram registrados 19.254 crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, um aumento de 9,8% em relação a 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

Leis e direitos das mulheres

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica que sofreu agressões do marido durante anos e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. “De acordo com a lei, qualquer ato ou omissão motivado por gênero que cause lesão, sofrimento físico, psicológico ou sexual, dano moral, patrimonial ou até a morte, caracteriza violência doméstica”, explica Daiana Maria Santos de Sousa Silva, professora do curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC e orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.

Entre os direitos das vítimas garantidos por lei estão: atendimento ininterrupto pela autoridade policial, medidas protetivas de urgência, suspensão do contrato de trabalho por até seis meses sem risco de demissão, afastamento do agressor do lar e pedido de pensão provisória.

Para garantir a aplicação dessas normas, diversas ações foram implementadas, como a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, núcleos de atendimento a vítimas e a Casa da Mulher Brasileira. No meio digital, o Programa Mulher Mais Segura, lançado pela SSP-DF em 2021, monitora vítimas e agressores em tempo real por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), garantindo vigilância 24 horas por dia.

Além da Lei Maria da Penha, outras legislações contribuíram para o fortalecimento dos direitos das mulheres, como a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), a Lei Joana Maranhão (Lei nº 12.560/2015) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

“As dificuldades para romper o ciclo da violência são diversas, incluindo medo, insegurança, vergonha, dependência emocional e financeira, além da falta de uma rede de apoio”, observa a professora Daiana. “Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para fortalecer a proteção às mulheres, principalmente por meio da integração entre os órgãos de prevenção e atendimento”, observa a professora Daiana.

Além do atendimento nas delegacias especializadas e em todas as delegacias do DF, as denúncias podem ser realizadas de forma on-line; pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197; pelo WhatsApp (61) 98626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190. Há ainda o 180, do Ministério das Mulheres.

Clínica de Psicologia do UNICEPLAC oferece atendimento gratuito

A violência psicológica é um dos tipos mais recorrentes. No Distrito Federal, 69% dos casos registrados com base na Lei Maria da Penha em 2023 foram classificados nessa categoria. “Esse tipo de violência ocorre quando o parceiro busca controlar a vítima, gerando sérios danos emocionais”, explica Flávia Oliveira, professora do curso de Psicologia do UNICEPLAC.

“Muitas mulheres não percebem que estão sofrendo violência psicológica, pois é uma forma sutil de violência. Muitas vezes, essas mulheres acabam sendo responsabilizadas pelo que acontece na relação ou acreditam que a violência é normal dentro do relacionamento, ou acreditam não haver possibilidades de saída. Esse tipo de situação pode acarretar o desenvolvimento de distúrbios psicológicos”, completa.

A psicóloga alerta que é essencial estar atenta a comportamentos controladores, como comentários depreciativos sobre a aparência ou atitudes que diminuam a autoestima e a confiança da mulher.

No Distrito Federal, a Clínica de Psicologia do UNICEPLAC oferece atendimentos gratuitos à população, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica. Para agendar uma consulta, acesse:

Agendamento: https://forms.gle/EzcrY3TrfRFCzHCD7

Saiba mais: www.uniceplac.edu.br