Presidente do Superior Tribunal Militar diz à CNN Brasil ser prematuro falar em anistia para 8/01

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, é o convidado desta semana do “CNN Entrevistas”. Na conversa com os jornalistas Basilia Rodrigues e Teo Cury, nos estúdios da CNN em Brasília, ele descartou uma anistia aos condenados pelos crimes de 08/01, e elogiou o STF. Camelo disse ainda que o presidente Lula fez o certo ao não chamar por uma GLO (Operação da Garantia de Lei e Ordem). O “CNN Entrevistas” será exibido neste sábado, 16/03, às 18h30 na CNN Brasil.

Entre suas principais declarações, o brigadeiro não acha o momento apropriado para se falar em anistia para os condenados pelo 8/01: “No meu entendimento, acho prematuro falar em anistia. Houve a tentativa ou não houve? Tudo isso é vazamento ou são provas?” , questionou.

Ele também reforçou o apoio do Tribunal à Suprema Corte do País: “Nós não estamos contra o STF; estamos ao lado e é assim que tem de ser feito: julgar de acordo com a Constituição do País”.

Ele argumentou que os crimes ocorridos em 8 de janeiro não estão sob julgamento da Justiça militar porque não aconteceram em área militar. De acordo com o presidente do STM, “o crime é militar quando ocorre em local sujeito à administração militar”. Na sua visão, o ministro do STF Alexandre de Moraes fundamentou de uma maneira brilhante que se tratou de crime da competência da justiça comum.

Camelo ainda lamentou o fato de haver pouco conhecimento sobre o direito militar, inclusive nas universidades, e completou: “Posso assegurar que não há corporativismo na Justiça militar. Temos de julgar com a nossa consciência; ali não temos subordinação a ninguém”.

Segundo ele, o 8/01 abriu uma janela de oportunidades para que a Justiça militar possa esclarecer à sociedade o seu papel, que é tutelar a disciplina da tropa. “A nossa missão dada pela Constituição da1988 é julgar os crimes militares definidos em lei. Julgamos civis e militares assim como os militares são julgados pela justiça comum pelos crimes comuns que cometem”, afirmou.

No entanto, ele preferiu não emitir opiniões sobre tudo o que está sendo julgado e os processos em andamento: “Nem 10% foram julgados ainda”, afirmou.

O entrevistado

Francisco Joseli Parente Camelo tem 45 anos de carreira militar, já tendo sido assessor-chefe para assuntos de Aeronáutica do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele também atuou como ministro do STM até chegar à presidência do tribunal.

SERVIÇO

CNN Entrevistas

sábado, 16 de março, às 18h30, na CNN Brasil

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