Plano Safra: O Que Realmente Muda para os Produtores Rurais?

Autor: Dr. Leandro Marmo

O recente anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar pelo governo Lula trouxe à tona uma série de medidas destinadas a apoiar os pequenos agricultores e cooperativas agrícolas. Com um investimento de R$ 55 milhões para a gestão de cooperativas e a proposta de criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o plano visa melhorar a eficiência e segurança financeira do setor. No entanto, há críticas quanto à sua eficácia e abrangência, especialmente considerando a forte influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais na elaboração das políticas. Este artigo analisa os principais pontos do plano, suas potencialidades e limitações, bem como o impacto esperado sobre a agricultura familiar no Brasil.

O governo anunciou um investimento significativo de R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas agrícolas. Este apoio tem como objetivo melhorar a eficiência operacional e administrativa dessas cooperativas, fornecendo recursos para capacitação, consultoria e modernização de processos. No entanto, ainda não há uma definição clara de quais cooperativas serão beneficiadas, o que levanta dúvidas sobre a transparência e eficácia na distribuição dos recursos. Esse tipo de apoio já foi previsto em edições anteriores do Plano Safra, como no Plano Safra 2022/2023, que destinou R$ 40 milhões para a gestão de 500 cooperativas, e no Plano Safra 2021/2022, que alocou R$ 35 milhões para 450 cooperativas.

Um dos destaques do plano é a criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso após o lançamento do Plano Safra 24/25,  para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

O FGO tem como objetivo fornecer garantias para as operações de crédito rural, facilitando o acesso dos pequenos agricultores ao financiamento. A expectativa para a aprovação desta proposta é positiva, dada a forte influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o apoio significativo do governo. A implementação do FGO é vista como uma medida essencial para impulsionar a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores tenham acesso a linhas de crédito mais atrativas e seguras, permitindo investimentos em tecnologias, insumos e infraestrutura.

No entanto, o plano tem enfrentado críticas. Muitos produtores rurais acreditam que as medidas anunciadas não são suficientes para resolver os desafios financeiros e operacionais que enfrentam. Há uma percepção de que o plano favorece os interesses do MST e de outros movimentos sociais, que tiveram uma participação significativa na sua elaboração. As contribuições desses movimentos foram acatadas em várias partes da proposta final, o que, para alguns, desvia o foco das necessidades dos produtores rurais tradicionais.

Além disso, o plano não atendeu ao pedido dos produtores rurais por taxas de juros menores, um ponto crucial para viabilizar investimentos em um setor que enfrenta constantes desafios econômicos e climáticos. A falta de clareza sobre a definição das cooperativas beneficiadas pelo apoio à gestão também gera incertezas quanto à eficácia do plano em promover melhorias reais e sustentáveis.

O Plano Safra representa um avanço importante na tentativa de fortalecer o agronegócio no Brasil. As iniciativas de apoio à gestão de cooperativas e a criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) têm o potencial de melhorar a eficiência e a segurança financeira do setor. No entanto, para que essas medidas sejam realmente eficazes, é necessário um maior equilíbrio na elaboração das políticas, garantindo que as necessidades de todos os produtores rurais sejam atendidas, e não apenas de grupos específicos com forte influência política. A transparência na definição das cooperativas beneficiadas e a revisão das taxas de juros são essenciais para garantir que o plano alcance seus objetivos e proporcione um impacto positivo e duradouro na agricultura

Autor: Dr. Leandro Marmo, advogado especialista em Direito do Agronegócio, professor da pós-graduação de Direito do Agronegócio da PUC-PR, autor de obras jurídicas e CEO do escritório João Domingos Advogados.