PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, a evolução da atuação também impactará positivamente os investimentos porque o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento de obras.

Para o procurador da Fazenda, João Grognet, embora sejam de naturezas diferentes, as estratégias de arrecadação são as mesmas e sua unificação facilita o fluxo de gestão e a arrecadação. “Percebemos que a recuperação de recursos aumenta se colocarmos o FGTS na mesma trilha da dívida ativa da União”. Grognet é o incumbido de liderar a gestão da dívida ativa da União e do FGTS na PGFN.

Expertise Serpro

A diretora de Desenvolvimento do Serpro, Ariadne Fonseca, entende que é um desafio assumido com muita naturalidade pela empresa, que já atua conjuntamente com a PGFN e com a Caixa. A estatal federal de TI é a responsável tecnológica de soluções como o Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e o recém-lançado FGTS Digital, dentre outras, resultantes da pareceria com essas instituições e com o Ministério da Fazenda.

“O Serpro tem décadas de experiência no desenvolvimento e modernização de sistemas relacionados à arrecadação federal, cobrança e recuperação de créditos à União. Além disso, temos uma grande sinergia com a PGFN e com a Caixa, o que nos permite atuar de modo muito integrado aos objetivos do Estado brasileiro e em benefício da nossa população”, celebrou Ariadne.

A gestora de negócio em soluções para a PGFN do Serpro, Kamila Duarte, informa que a empresa já é responsável pelo desenvolvimento e sustentação de vários sistemas que apoiam a PGFN em sua atividade primária de cobrança e arrecadação, agora também está construindo as soluções para permitir a inscrição de novos débitos, originários do FGTS Digital - outra importante solução desenvolvida da empresa, além da migração dos antigos débitos já constituídos, hoje administrados pela Caixa.

"Desde o início de 2023, quando a PGFN apresentou a novidade, a empresa tem atuado de forma efetiva em conjunto com os procuradores da Fazenda Nacional na especificação das ações necessárias para viabilizar a inscrição das novas dívidas e para receber as informações do sistema do banco público”, complementa Kamila. As equipes da Caixa têm auxiliado nesse processo de migração dos dados e, no momento, os testes em ambiente de homologação já estão em fase adiantada”, conclui a gestora do Serpro.

A meta da PGFN é que, até o final de 2024, seja concluído o processo de transferência dos dados legados da dívida ativa do FGTS da Caixa para o Serpro.

Impacto social

O número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está hoje em cerca de 239 mil. E, segundo a procuradoria, o estoque do 4º trimestre de 2023 de dívidas relacionadas ao fundo é de R$ 49,5 bilhões.

O volume de recursos recuperados tem crescido nos últimos anos e chegou a 680 milhões de reais em 2023. Um montante que reflete um crescimento de 18% em comparação ao ano anterior. De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, estes R$ 105 milhões a mais recuperados representam mais bem-estar na mão da população. “O esforço da PGFN em recuperar esses valores se traduz diretamente em benefício para o trabalhador”, afirmou Anelize no lançamento do FGTS Digital, no final do último mês de fevereiro.

A procuradora-geral também destacou, na ocasião, que a evolução na recuperação desses créditos e que a gestão de contencioso é uma das prioridades da procuradoria, pois se trata da “política pública das políticas públicas”, aquela que “dá proteção principalmente àqueles trabalhadores das camadas menos privilegiadas da sociedade”.

João Grognet acrescenta que acredita na continuidade dessa ampliação da recuperação e que estes recursos reavidos têm efeito social ao serem devolvidos aos trabalhadores. Ademais, o dinheiro depositado no FGTS é direcionado a um fundo de investimento (FI-FGTS), cuja aplicação se realiza nas áreas de habitação e infraestrutura do país.