Lei que proíbe 'Elevador Social' e 'Elevador de Serviço' entra em vigor no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) aprovou a Lei nº 7.645/2024, que proíbe o uso das nomenclaturas “elevador social” e “elevador de serviço” em edifícios públicos e privados do Distrito Federal.

A legislação, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), tem como objetivo combater práticas discriminatórias, promover igualdade nesses ambientes e assegurar respeito e dignidade a todos os trabalhadores.

O decreto foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (26/12), data em que a lei passou a vigorar.

O não cumprimento da norma será considerado uma infração e poderá gerar multa de até R$ 5 mil.

Entidades públicas que descumprirem a legislação também poderão ser alvo de processos administrativos contra seus gestores.