Lançamento do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e do Protocolo de Consulta é um marco na luta por direitos e soberania do povo Kayapó, no Pará

Na noite da última quarta-feira (4/12), o Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, foi palco de uma das grandes vitórias dos povos originários do Brasil, com o lançamento Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e do Protocolo de Consulta da Terra Indígena (TI) Kayapó. Os documentos, construídos coletivamente com as mais de 80 aldeias do território localizado no Sudeste do Pará, trazem mais autonomia, segurança e soberania para o povo que ali vive. 

Espera-se que esses instrumentos também facilitem o diálogo tanto entre suas comunidades, quanto com atores externos, sejam de governos, empresas, ou da sociedade civil.

O representante do  Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e da  Associação Angrokrere, Sandro Takwyry Kayapó, participou ativamente ao longo de todo o processo de elaboração dos planos. “Foi preciso fazer todo um processo de consulta, levar informação para dentro das comunidades, adquirir a confiança e mostrar que esse trabalho é importante para a defesa do território. Foi uma discussão longa. Foram cerca de nove anos para elaborar esse plano”, relata Sandro. 

O PGTA – ferramenta prevista na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – é de suma importância para as populações indígenas, já que estabelece diretrizes nos âmbitos da preservação ambiental, da sustentabilidade, da economia e da governança do próprio povo do território. Com esse PGTA, são beneficiados cerca de 7 mil kayapós, que vivem em uma área de mais de 3 milhões de hectares. “O plano é uma ferramenta de defesa e segurança para os povos indígenas, principalmente para as futuras gerações, independente do governo que esteja no poder”, complementa Sandro. 

A representante da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Oé Kayapó, explica que as diretrizes contidas no PGTA somam às políticas públicas de saúde, educação e proteção social já existentes direcionadas aos indígenas. Já o Protocolo de Consulta serve para que empresas e pessoas de fora não adentrem o território sem uma consulta prévia aos indígenas. 

Oé também participou do processo de elaboração dos dois documentos e fala do papel das mulheres na missão: “As mulheres têm um pensamento e uma complementação coletiva. Elas que estão nas aldeias e sentem os primeiros impactos que aparecem, seja das mudanças climáticas, da agressão ao território ou da alimentação. Também são elas que sabem da situação da saúde da comunidade e que vão para a cidade procurar saúde e proteção social”. 

O coordenador do Distrito Sanitário Indígena (Dsei) Kayapó Pará, Bebô Kayapó, destaca os avanços que o PGTA traz para o âmbito da saúde das comunidades, valorizando os saberes tradicionais, sem deixar de lado a medicina ocidental. “O PGTA vem para valorizar os trabalhos dos pajés, das parteiras, das ervas da mata e dos remédios da farmácia”, sublinha. 

Lançamento

A elaboração do PGTA Kayapó e do Protocolo de Consulta contou com financiamento do Fundo Amazônia/BNDES, do Instituto Socioambiental e da Vale S.A e o apoio da Associação Angrôkrere - Mebengôkre, da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena. 

A cerimônia de lançamento contou com o apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. A exposição de fotografias e peças de artesanato instalada para o evento ficará disponível para visitação do público até 14 de janeiro de 2025, no Memorial dos Povos Indígenas. 

A Terra Indígena Kayapó

A Terra Indígena (TI) Kayapó, território tradicional do povo Mebengôkre - Kayapó, foi  demarcada pelo estado brasileiro em 1985, homologada em 1991 e está localizada no sul do estado do Pará, no extremo sudeste amazônico, com uma área de 3.284.005 hectares.

Juntamente a outros quatro territórios tradicionais e contíguos do povo Mebengôkre - Kayapó (TIs Badjônkore, Baú, Capoto/Jarina e Menkragnoti), a TI Kayapó forma um bloco de florestas e cerrados de cerca de 10,6 milhões de hectares, um dos maiores territórios indígenas controlados por um único povo indígena. Este bloco de TIs tem papel fundamental para o Corredor de Sociobiodiversidade da bacia do Xingu, ao conectar, ao sul, a Terra Indígena do Xingu – localizada próxima da região dos formadores do rio Xingu, no norte do estado do Mato Grosso –, com as unidades de conservação e terras indígenas localizadas ao norte, no estado do Pará, contribuindo para a manutenção de importantes serviços ambientais, incluindo o regime de chuvas e o clima no Brasil e no mundo.

Apesar de estar localizada em uma das regiões sob maior pressão antrópica em toda região amazônica, onde o assédio das redes criminosas envolvidas nas cadeias do ouro e da madeira é intenso, grande parte das comunidades deste território tem resistido à crescente pressão pela exploração predatória de seus recursos naturais. 

Serviço - Exposição Fotográfica Kayapó

• Data: até 14 de janeiro de 2025

• Horário de funcionamento: de 9h às 17h

• Local: Memorial dos Povos Indígenas