Justiça paulista indefere pedido de liminar para streamer da modalidade Call Of Duty que teve conta suspensa

A 2ª vara cível da Comarca de São Vicente (SP), concedeu ao streamer Jonata Alves de Oliveira, streamer da modalidade Call Of Duty o direito de reativação de conta, após suspensão por suposta “quebra de uso”, o que resultou em prejuízo à sua reputação na comunidade do jogo. 

Segundo informações apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o proprietário da conta entrou com um pedido na justiça contra a Activison Blizzard Brasil Promoções LTDA. Na decisão o Juiz Mário Roberto Negreiro Velloso, condenou a empresa ré na obrigação de fazer consistente na reativação da conta de acesso de titularidade do autor e desbloqueio do acesso do seu smartphone ao sistema do jogo, dentro do prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 250,00, com limite de R$ 10.000,00. 

Entendimento do tribunal

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Banimento de usuário de plataforma de jogo online por suspeita de utilização de software proibido e manipulação de dados Fraude não demonstrada pela fornecedora Restabelecimento da conta do autor Dano moral não configurado Mero aborrecimento Sentença mantida. Apelação não provida”