Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil exige reforma administrativa e equilíbrio fiscal, alerta especialista

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil ganhou novos contornos com a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para a parcela da população que ganha até R$5 mil ao passo em que se propõe o aumento da tributação sobre os mais ricos. 

No entanto, na visão do especialista tributário e CEO da Tax All, Eduardo Araújo, a medida pode não ter o efeito esperado para a economia se não for acompanhada de uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública. O objetivo da isenção, segundo o governo, é aumentar o consumo e reduzir a desigualdade. Entretanto, Araújo alerta para desafios como risco de queda na arrecadação, dificuldade na compensação apenas com a taxação dos mais ricos, um possível desincentivo a investimentos e o aumento da evasão fiscal. 

Ele ressalta que, ao propor a isenção, o governo deve assumir o compromisso de reduzir gastos, demonstrando eficiência na gestão dos recursos públicos. "Custo é igual unha, tem que cortar todo dia. A proposta de isenção é bem-vinda, desde que não aumente a carga tributária de quem já paga muito imposto, como empresas e empresários, e que o governo apresente uma proposta efetiva para o desinchaço da máquina pública, eliminando penduricalhos e mostrando que é possível fazer mais com menos", afirma.

Uma das propostas em discussão é a implementação de um imposto mínimo para pessoas com renda mensal a partir de R$50 mil. No entanto, o especialista da Tax All explica que “o universo de contribuintes nessa faixa é relativamente pequeno, estimado em cerca de 100 mil pessoas. O imposto sobre esta parcela da população provavelmente não consegue cobrir totalmente o custo da isenção, que é em torno de R$40 bilhões”.

"Se o governo tiver uma medida que não cubra completamente a isenção, a perda de arrecadação, ele vai ter que buscar outros caminhos", alerta Araújo. Ele menciona que, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia recorrer a mecanismos como aumento de CSLL para bancos ou IOF, o que poderia gerar distorções no mercado. "Essas medidas, embora possam aumentar a arrecadação no curto prazo, podem ter efeitos colaterais negativos, como a redução da competitividade e o aumento dos custos para os consumidores", pontua.

Outro ponto destacado por Araújo é a complexidade jurídica de tributar dividendos, uma das possíveis fontes de receita para compensar a isenção. "Se a empresa já é tributada no seu lucro, então o dividendo não deveria estar sendo tributado depois, seria uma tributação dupla", explica. Ele ressalta que essa medida poderia desincentivar investimentos e prejudicar o crescimento econômico.

O especialista da Tax All reforça que o papel do governo é criar mecanismos de combater a desigualdade social, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, mas sem aumentar tributos para ninguém. 

“Para que a proposta seja viável, é essencial que o governo busque um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e os impactos econômicos e sociais. Isso pode incluir a proposta da reforma administrativa para o desinchaço da máquina pública, ou seja, o governo ter o compromisso que é enxugar as contas públicas, mostrar que consegue fazer mais com menos, como o setor privado precisa fazer sempre que está em crise ou precisa de novos investimentos", conclui Araújo. 

Sobre a Tax All:

Com sede em Brasília e escritório em Salvador, a Tax All é uma consultoria tributária empresarial cujo CEO é o especialista tributário Eduardo Araújo. Conta com uma equipe altamente especializada, composta de contadores, advogados e auditores, todos experts nas mais modernas práticas tributárias, contábeis e tecnológicas. Cada revisão é realizada com o apoio de uma estrutura tecnológica avançada e seguindo uma metodologia rigorosa. Além disso, todos os serviços prestados são cobertos por um seguro de responsabilidade civil, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e a transparência como valores fundamentais.