Febrac lança hoje a PEC do Emprego

Nesta quarta-feira (8), às 20h, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) fará o lançamento de uma Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma Tributária, em evento festivo para celebrar os 40 anos da entidade.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira de Assis, receberá convidados, no Dúnia City Hall, em Brasília. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, líderes sindicais e empresários confirmaram presença.

O projeto, denominado PEC do Emprego, tem o apoio do Setor de Serviços Terceirizáveis, que desde 2018 enfatiza a inexistência de uma proposta de Reforma Tributária que seja benéfica para todos - governo, setores produtivos, empresários e trabalhadores.

“A PEC do Emprego é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país. E a Febrac vai trabalhar pela aprovação dessa proposta”, enfatizou o presidente da Febrac.

Na prática, a PEC integra três propostas de Reforma Tributária já existentes - Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos inéditos.

Entre os novos pontos, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.

A PEC também apresenta um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção das tributações do trabalho.

Debate

No último dia 15 de fevereiro, a Febrac promoveu um debate com senadores, deputados, jornalistas e presidentes de sindicatos patronais sobre o novo modelo de proposta para a Reforma Tributária.

O tema principal do evento foi a apresentação da “PEC do Emprego”, elaborada por economistas nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro. Cerca de 20 parlamentares participaram do debate e reconheceram os benefícios da “PEC do Emprego” para a economia do Brasil. A intenção é que a proposta tramite na Câmara ou no Senado Federal ainda este ano.

De acordo com o presidente da Febrac, as propostas em andamento no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao Setor de Serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil.

SERVIÇO:

Lançamento da PEC do Emprego

Quando: 08/03/2023 (quarta-feira), às 20h

Onde: Dúnia Citty Hall (Brasília)

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 27 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.