FBHA se posiciona contra PEC que propõe redução da jornada de trabalho

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) se posiciona de forma contrária à PEC de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), cujo objeto se traduz na redução da carga horária máxima, de 44 para 36 horas durante, no máximo, 4 dias por semana. A entidade ressalta que a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho, ou seja, entre trabalhador e empregador. 

Para a federação, tal redução abrupta, acompanhada de limitação do labor por apenas quatro dias na semana, impactaria diretamente na competitividade empresarial perante o mercado mundial, inclusive com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada de trabalho, haja vista o consequente aumento exponencial do custo da folha de pagamento, em razão da ausência de redução salarial proporcional. 

“Portanto, o argumento apresentado por outros de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, detalha Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. 

Sampaio acrescenta ainda que é importante observar que a carga horária máxima estabelecida no Brasil (44h) está dentro da média mundial, sendo que países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra possuem regime semanal de 48 horas de trabalho. Nesse sentido, o último estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% dos empregados do mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, este índice chega a 18,3%, com carga horária maior, sobretudo nos setores do comércio e serviços.

“Entendemos e valorizamos iniciativas que tem como objetivo melhorar o bem-estar dos trabalhadores e adaptar o mercado às novas demandas sociais. No entanto, gostaríamos de destacar que a redução da jornada de trabalho sem a diminuição proporcional dos salários pode gerar um aumento significativo nos custos operacionais das empresas. Este acréscimo nas despesas com a folha de pagamento poderia sobrecarregar ainda mais o setor produtivo, que já enfrenta altos custos com obrigações trabalhistas e fiscais”, finaliza o presidente da FBHA.

Sobre a FBHA – A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do setor.

É uma das maiores entidades sindicais do país e tem representação nos principais órgãos, entidades e conselhos do setor empresarial e turístico do Brasil, tais como o Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo, ou o Conselho Empresarial do Turismo (Cetur) da CNC. Está presente em todas as regiões, através de 67 sindicatos filiados. Representa em âmbito estadual e municipal cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares.