Escala 6x1: proposta de redução da jornada de trabalho avança e será protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais avançou nesta quarta-feira (13/11), alcançando o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A medida, que marca o início de um longo processo legislativo, terá que passar por comissões especiais na Câmara e no Senado antes de sua eventual aprovação.

Entre as mudanças previstas, está o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e a introdução de um modelo que garante três dias de folga aos trabalhadores, incluindo os finais de semana. A proposta levanta discussões sobre seus impactos na economia e nas condições de trabalho.

O modelo brasileiro e o internacional

No Brasil, a jornada de trabalho de 44 horas semanais é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê uma série de regulamentações como controle de ponto, pagamento de horas extras e adicionais noturnos, além de direitos como o FGTS e aviso prévio. Contudo, segundo o economista Edson Agatti, diretor executivo da Hayek Global College, essa rigidez contrasta com uma maior flexibilidade de países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

“O modelo norte-americano tem menos restrições legais e oferece mais liberdade para acordos entre as partes. Lá, os salários são definidos por hora trabalhada, e a jornada padrão de 40 horas semanais pode ser ajustada sem muitas imposições legais. Além disso, as empresas oferecem trabalho remoto, semanas reduzidas e outras condições flexíveis”, explica Agatti.

Agatti destaca que, paradoxalmente, nos EUA, onde há menos regulamentações trabalhistas, as condições de trabalho tendem a ser melhores. “Isso ocorre porque o poder de negociação do empregado é maior. Quanto mais alternativas o trabalhador tiver, melhores são suas condições de trabalho e remuneração”, afirma.

O economista destaca que o poder de negociação do trabalhador depende de suas alternativas no mercado. “Um encanador qualificado em Brasília, por exemplo, dificilmente aceitaria uma proposta de R$ 1.500/mês em uma escala de 6x1, já que poderia ganhar mais com serviços avulsos. Se esse mesmo encanador recebesse R$ 40 por hora no Brasil, nos EUA ele poderia ganhar pelo menos US$ 100 por hora, o que equivale, na cotação atual, a cerca de R$ 540 — mais de 10 vezes o valor pago no Brasil pelo serviço avulso. Mesmo considerando o custo de vida mais alto nos EUA, os trabalhadores de lá conseguem adquirir mais bens essenciais e negociar jornadas mais flexíveis graças à maior produtividade e ao poder de compra”, complementa.

Lições de países desenvolvidos

Para Agatti, o Brasil pode aprender com as jornadas flexíveis de países desenvolvidos. Ele enfatiza que o bem-estar dos trabalhadores não depende de regulamentações rígidas, mas sim de um ambiente econômico dinâmico que favoreça a produtividade e ofereça alternativas de emprego. “A proposta, que ainda será amplamente debatida, coloca em evidência a necessidade de encontrar um equilíbrio entre o crescimento econômico e o bem-estar dos trabalhadores, aprendendo com modelos internacionais, mas respeitando as particularidades do mercado brasileiro”, conclui.