Débitos no imóvel? Saiba como iniciar o ano sem dívidas habitacionais

Ano novo, vida nova, mas para esse ditado ser válido, nada melhor que começar 2025 sem estar no vermelho, principalmente quando o assunto é relacionado ao seu imóvel.  O Professor de Direito Armindo Robinson da Estácio Brasília traz orientação de como regularizar o imóvel e ficar em dia sem qualquer pendência.

Entre as principais pendências, destaca-se a falta de registro do imóvel no cartório. Apenas a escritura de compra e venda não garante a propriedade; é necessário registrar a matrícula do imóvel para que a propriedade seja efetivamente reconhecida. Além disso, a existência de dívidas tributárias, como o IPTU e ITBI, pode impedir a transferência ou negociação do imóvel. A falta de "Habite-se" é outro ponto crucial, pois imóveis construídos sem esse certificado são considerados irregulares perante a lei. A discordância nos dados da matrícula, como a área do imóvel ou outras informações desatualizadas, também gera pendências que precisam ser corrigidas. Outro obstáculo comum é a falta de inventário nos casos de falecimento, o que impede a regularização da transferência de bens. No caso de imóveis não registrados ou com documentação irregular, é preciso estar atento à possibilidade de fraudes, como a atuação de grileiros, que podem induzir compradores a adquirir propriedades sem a devida regularização.

Segundo Armindo, para garantir que a documentação de um imóvel esteja completamente regularizada até o final do ano, é necessário revisar e atualizar a matrícula do imóvel no cartório, assegurando que todos os registros e informações estejam corretos. Além disso, é fundamental quitar todas as dívidas tributárias pendentes, como IPTU, ITBI e contas de serviços essenciais, como água e energia. A verificação da existência do "Habite-se" ou qualquer outro alvará de construção é imprescindível, especialmente em imóveis recém-construídos ou reformados. Outra medida importante é atualizar o cadastro do imóvel na prefeitura, especialmente em casos de reformas ou alterações significativas no imóvel. Se houver heranças, partilhas ou divórcios não formalizados, é necessário regularizar esses processos por meio de inventário ou ação judicial. Por fim, a consulta a um advogado especializado é recomendada para garantir que todas as pendências legais e tributárias sejam resolvidas adequadamente.

Muitos proprietários cometem equívocos no que tange este assunto. Um dos erros mais comuns é a ignorância sobre a necessidade de registro do imóvel no cartório, já que a escritura de compra e venda por si só não transfere legalmente a propriedade. Outro erro recorrente é a procrastinação no pagamento de impostos e taxas, como o IPTU e ITBI, o que pode acarretar multas e juros, além de dificultar a regularização. Em muitos casos, os proprietários deixam de consultar a matrícula do imóvel, o que pode levar à descoberta tardia de pendências ou informações incorretas. Além disso, não verificar a procedência do vendedor ou comprador pode resultar em transações fraudulentas, especialmente quando se está lidando com imóveis não registrados ou com irregularidades, como os vendidos por grileiros. Outro erro frequente é a falta de assistência jurídica qualificada, o que pode resultar em falhas no processo de regularização, como a não identificação de problemas na documentação. Finalmente, muitos proprietários não atualizam os dados cadastrais do imóvel junto à prefeitura e ao cartório, especialmente após modificações estruturais, como desmembramentos ou ampliações. Para evitar esses erros, é essencial manter a documentação organizada, pagar as taxas em dia e buscar a orientação de profissionais especializados sempre que necessário.

Por último, o especialista em direito alerta sobre a documentação necessária para esta regularização. Os documentos essenciais para garantir a regularização do imóvel incluem a matrícula registrada no cartório, que deve estar atualizada e sem pendências. Certidões negativas de débitos municipais e estaduais também são indispensáveis, pois atestam a inexistência de dívidas tributárias que possam comprometer a negociação ou a transferência do imóvel. A verificação da existência do "Habite-se" ou de um alvará de construção também é crucial, especialmente em imóveis novos ou em processo de reforma. Além disso, as plantas e projetos aprovados pela prefeitura devem ser revisados para garantir a conformidade do imóvel com as normas urbanísticas locais. É igualmente importante garantir que o contrato de compra e venda e a escritura pública, se houver, estejam formalmente registrados e em conformidade com a legislação. Manter esses documentos organizados e atualizados é fundamental para evitar complicações futuras, como disputas legais ou dificuldades na negociação do imóvel.

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