DF regulamenta spray de pimenta e armas de choque para mulheres: veja as regras

Mulheres no Distrito Federal poderão portar spray de defesa pessoal e armas de choque, de acordo com dois Projetos de Lei (PL) recentemente aprovados na Câmara Legislativa. O objetivo é reforçar a proteção em situações de legítima defesa, oferecendo alternativas não letais.

Regras principais:

1. Spray de defesa pessoal:

   • Será comercializado em farmácias, com restrição para mulheres acima de 16 anos.

   • O produto não inclui spray de pimenta, mas sprays de extratos vegetais, como gengibre.

   • Limite de compra: duas unidades por mês, cada uma com até 70g.

   • Documento de identidade é necessário para a aquisição.

     
     

2. Armas de choque:

   • Permitidas para mulheres maiores de 18 anos.

   • Equipamentos limitados a uma potência de 10 joules, sem dardos energizados.

   • É necessário um curso de orientação, avaliação psicológica e apresentação de antecedentes criminais.

     
     

Os projetos foram encaminhados para sanção do governador Ibaneis Rocha. A medida busca equilibrar segurança e acessibilidade, com a intenção de empoderar as mulheres para lidar com ameaças, dentro de normas rígidas de controle e fiscalização.