Desengessar o orçamento por um Brasil mais eficiente

Artigo escrito por Carlos Rodolfo Schneider - empresário

Parte preponderante da equipe do atual governo federal vem defendendo a ideia de que a responsabilidade social deve prevalecer sobre a responsabilidade fiscal.      . Mas a questão é escolher uma solução talvez um pouco mais lenta, mas consistente e duradoura.

O caminho escolhido de forte aumento de gastos traz desafios relevantes para o crescimento sustentado da nossa economia. A começar pela necessidade de aumento da arrecadação para cobrir o incremento de despesas, o que aliás, passou a ser a principal atribuição do atual Ministro da Fazenda, transformando-o na prática em um Secretário da Receita Federal com status de Ministro. Com isso estamos extraindo mais recursos da sociedade para cobrir gastos públicos, que notoriamente são menos eficientes. Como a taxa de poupança no Brasil já é relativamente baixa, e em transferindo recursos de quem aplica melhor para quem aplica menos bem, estamos automaticamente comprometendo ainda mais a já insuficiente produtividade da economia, reconhecidamente uma das causas do baixo crescimento do país.

Nos últimos meses as agências de avaliação de risco melhoraram o rating do Brasil de estável para positivo em função de alguma melhora no crescimento da nossa economia. Crescimento esse decorrente, de um lado, das reformas que conseguimos aprovar nos últimos anos, incluindo a tributária (sobre consumo) que ainda tramita no Congresso Nacional, mas de outro, de estímulos não sustentáveis ao consumo, que reforçam a preocupação fiscal. Teríamos que subir mais um nível em uma das agências, e dois nas demais para alcançarmos o grau de investimento de qualidade média e mais cinco para chegarmos ao primeiro patamar de qualidade alta. E o principal aspecto apontado para não termos evoluído para o importante grau de investimento é justamente a questão fiscal, os fundamentos frágeis de um equilíbrio das contas públicas.      A agência Moody’s, por exemplo, atribui a manutenção da nota grau especulativo à “fraqueza fiscal dada a rigidez do gasto, alta dívida e sua baixa sustentabilidade” o que mantem o país vulnerável a choques econômicos e financeiros.

A rigidez do gasto se deve basicamente a dois fatores: 1º - vinculação dos gastos de saúde e educação às receitas e, 2º - o reajuste do piso previdenciário, e benefícios sociais pelo salário mínimo. O primeiro fator na realidade cria uma armadilha: quanto mais se arrecada, para equilibrar as contas, mais o governo é obrigado a gastar. Turbinada pelo arcabouço fiscal, aprovado no último ano, que permite aumentar gastos acima da inflação, gerando um círculo vicioso e uma pressão constante por mais impostos, e menos espaço para investimentos. Lembrando que durante a vigência do Teto de Gastos (nos governos Temer e Bolsonaro) não era permitido aumento real das despesas, e portanto qualquer aumento de arrecadação melhorava as finanças públicas. E o segundo fator, que indexa aposentadorias, abono salarial, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada ao salário mínimo, que neste governo voltou a ter correção real, equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, estima que essas vinculações levem a despesas adicionais de R$ 80 bilhões nesse ano, valor que poderia ser economizado se os reajustes fossem apenas pela inflação passada. São causa relevante do desequilíbrio crônico das contas públicas.

Mesmo que as necessidades de recursos diminuam, por redução da taxa de crescimento da população, por aumento do ensino à distância e outros motivos mais, os prefeitos, por exemplo, são obrigados a inventar gastos e são desestimulados a aumentar a eficiência desses gastos, para evitar o risco de cometerem crime de responsabilidade fiscal por gastar menos do que os limites mínimos constitucionais. Por isso também, dispendemos em educação 50% mais do que a China, em proporção ao PIB, e mais do que a média dos países desenvolvidos, com resultados que certamente não nos orgulham.