Artilheiro da Série B assina contrato com o Esporte Clube Bahia: Especialistas comentam sobre o assunto

Contratado para atuar com elenco principal do Esporte Clube  Bahia em 2025, o atacante Erick Pulga, assinou na última semana o contrato de trabalho com vigência de cinco anos. 

De acordo com informações divulgadas o valor atual da venda corresponde ao total de 18,8 milhões de reais. O advogado desportivo Claudio Klement Rodrigues, especialista em assessoria jurídica para atletas de alto rendimento, ressalta que: “O atleta profissional não deve ser tratado como causa comum, visivelmente exposto na Lei de nº 9.615  de 1988 conhecida como Lei Pelé. Tendo em vista a grande audiência e notoriedade que envolve o atleta é necessária uma proteção especial para o atleta em sua grande escala, uma vez que, existe uma relação de empregado versus empregador, no qual desencadeiam diversos direitos e obrigações para ambos”. 

Temporada 2024

Eleito artilheiro do Campeonato Brasileiro da Série B, Erick, foi um dos principais destaques da temporada após alcançar a marca de 22 gols. Em relação ao Direito de Imagem do atleta profissional, o também advogado especialista em Direito Desportivo, Rafael Muller, detalha: “O atleta profissional pode ceder sua imagem para ser explorada pelo seu clube empregador. Para tanto, deve ser realizado um contrato de natureza cível, com direitos e obrigações, inconfundíveis com o contrato de direito desportivo”.