AGU abre caminho para reposição de cargos sem custo extra aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo importante para reforçar sua equipe de advogados sem pressionar o orçamento público. Nesta segunda-feira (16), foi publicado um parecer que permite a reposição de cargos vagos, conhecidos como “vacâncias não onerosas” — aquelas deixadas por servidores que saíram sem gerar custos adicionais, como aposentadorias ou pensões. A medida atende a um pedido da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) e traz um impacto positivo não só para os servidores, mas também para a qualidade dos serviços prestados pela AGU.

Na prática, a decisão reconhece a necessidade urgente de preencher cargos deixados por membros da carreira aprovados em concursos antes de 2022. segundo levantamento da Anauni, até março de 2023, cerca de 22 vagas entraram nessa categoria, representando uma lacuna preocupante em um órgão essencial para o funcionamento do Estado. A Secretaria-Geral de Administração (SGA) da AGU ficará responsável por atualizar o quantitativo exato, que será formalizado em um anexo suplementar para nomeações futuras.

O presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, comemorou a decisão. “Estamos falando de um avanço significativo. Atualmente, cerca de 22% dos cargos de Advogado da União estão vagos, o que sobrecarrega quem está em atividade e impacta diretamente a eficiência do serviço prestado à sociedade”, afirmou. Para ele, a decisão também é estratégica para garantir que a AGU mantenha seu papel central na defesa dos interesses públicos.

Tobias Morato, vice-presidente da ANAUNI, reforçou a importância da medida. “Esse parecer é resultado de um esforço conjunto entre a ANAUNI e a gestão da AGU. Ele representa uma solução prática para otimizar o quadro de servidores e melhorar as condições de trabalho de quem já está na ativa.”

A decisão, além de beneficiar a carreira de Advogado da União, poderá ser ampliada para outros cargos essenciais na administração pública, como Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Isso significa um ganho coletivo para o serviço público, que frequentemente lida com a falta de profissionais para atender à crescente demanda.

Com nomeações previstas até dezembro de 2024, a expectativa é que a medida traga alívio para a sobrecarga enfrentada pelos Advogados da União, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade da AGU de proteger o patrimônio e os interesses do país. Para além de números e orçamentos, a decisão aponta para um serviço público mais eficiente, com profissionais preparados para atuar em questões fundamentais para o Estado e a sociedade brasileira.

A ANAUNI segue acompanhando o processo para garantir que a reposição dos cargos seja concluída dentro do prazo, marcando uma vitória importante para a valorização da carreira e para o funcionamento da Advocacia Pública Federal.