Abandono digital: Pais podem ser responsabilizados legalmente por ato dos filhos nos jogos online

Casos de abandono digital no mundo de gamer e e-Sports tem se tornado cada vez mais comum. A falta de acompanhamento tem levado a sérias consequências em outras atividades digitais. 

A advogada especialista em direito gamer e digital, Moniche de Sousa, detalha que o Código Civil Brasileiro estabelece que os pais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores que estiverem sob autoridade e em sua companhia. “Isso significa que, se seu filho menor cometer algum ato ilícito enquanto joga online, como ofensas ou violação de direitos autorais, vocês,  enquanto pais, podem ser responsabilizados” - explica. 

Outro aspecto que os pais precisam ficar em alerta, é em relação ao conteúdo e a classificação etária. “Jogos têm classificações etárias (definidas pelo Ministério da Justiça). Permitir que menores joguem títulos inadequados para sua faixa etária pode ser considerado negligência. Conheçam e respeitem as classificações” - Moniche de Sousa. 

Desenvolvimento de conteúdo criativo e direitos autorais 

Cada vez mais crianças e adolescentes têm criado conteúdo audiovisual no universo dos jogos online. “Se seu filho cria conteúdo baseado em jogos (como vídeos e streams), tenha bastante atenção aos direitos autorais. Uso indevido de conteúdo protegido pode levar a problemas legais” - conclui Moniche.