A empresa Siga Serviços em parceria com o CIEE contrata 35 aprendizes por meio de cota alternativa
No último mês de agosto, a empresa Siga- Serviços Especializados- em parceria com o CIEE contratou 35 aprendizes. Destes, 32 jovens e adolescentes deram o primeiro passo no mundo do trabalho por meio da cota alternativa e foram remanejados para a unidade do Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE em Brasília e três para a empresa brasiliense. Os jovens atuarão nas áreas internas da instituição como forma alternativa do cumprimento da Lei de Aprendizagem da companhia.
A cota alternativa segue o decreto 9.579/2018 da Legislação Brasileira e permite às empresas contratarem aprendizes e cedê-los para exercer suas funções em instituições filantrópicas. A medida deve ser aplicada nos casos em que a companhia não pode receber os aprendizes em sua sede por conta do setor de atuação. É o caso da construção pesada, segurança privada, limpeza e conservação; entre outros. Há ainda empresas que têm limitações físicas de espaço e não comportam o quantitativo de jovens pré-determinado pela legislação.
Somado a isso, a seleção de aprendizes para a cota alternativa prioriza a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como adolescentes de escolas públicas, ou egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Programa de Aprendizagem
O programa de aprendizagem é o único meio legal para que jovens a partir de 14 anos possam trabalhar no Brasil. A medida, regulamentada pela Lei 10.097/2000, consiste na única ação pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, tendo em vista que o adolescente precisa estar estudando ou ter finalizado o Ensino Médio para tornar-se aprendiz. A cota compulsória é de no mínimo 5% e no máximo 15% da força de trabalho de referência, que inclui todos os empregados cujas funções exijam formação profissionalizante. A contratação é por meio de regime especial de CLT e o salário é com base no salário-mínimo hora, vale transporte, 13º salário, INSS, Férias e FGTS.
Sobre o Centro de Integração Empresa-Escola Fundado há mais de meio século, o CIEE é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos. Reconhecida como a maior referência do Brasil em empregabilidade jovem, faz a ponte, anualmente, entre 300 mil jovens e adolescentes e o mundo do trabalho. Suas ações socioassistenciais englobam a promoção de conhecimento e fortalecimento de vínculos de jovens em situação de vulnerabilidade.
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